desenho de: Carlos Latuff roubado no Castendo
A Comissão Política do Comité Central do PCP saúda as mulheres portuguesas, neste 8 de Março, dirigindo-lhes uma mensagem de valorização do papel que desempenham em diversos domínios da sociedade portuguesa e de estímulo a que intensifiquem a sua acção contra o caminho de retrocesso social, reforçando a sua luta organizada em defesa dos seus direitos, pela justiça social e o progresso do País. Só pela luta se defendem os direitos e a sua participação em igualdade em todos os domínios - social, político, cultural e desportivo.
No momento em que se assinala uma data histórica ligada à luta das mulheres pelo reconhecimento e exercício de direitos, o PCP destaca o agravamento do desemprego e da precariedade laboral, associados aos baixos salários, às discriminações salariais e em função da maternidade, que atingem as trabalhadoras, assumindo expressões particularmente chocantes e inaceitáveis nas novas gerações. Alargam-se as situações de perda de rendimento e de pobreza que atingem diversos segmentos de mulheres, entre as quais se encontram mulheres deficientes, imigrantes, reformadas com baixas reformas e trabalhadoras com baixos salários. São crescentes as dificuldades com que se confrontam as mulheres no mundo rural e na agricultura familiar, bem como das que são responsáveis por micro e pequenas empresas.
Esta evolução negativa na situação das mulheres em Portugal e o incumprimento dos seus direitos não é um processo novo. Mas os impactos das medidas de austeridade e do Orçamento de Estado que marcam o ano de 2011, promovidas pelo actual Governo com o apoio do PSD e do CDS-PP, estão a repercutir-se em múltiplas dimensões da vida das mulheres, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.
São disso exemplo a deliberada desvalorização dos salários, com o roubo de 15 euros no Salário Mínimo Nacional, os cortes salariais na Administração Pública, a par do congelamento de admissões e carreiras e com o bloqueio à contratação colectiva; os cortes na saúde, no ensino e na segurança social em que mais de 1 milhão e 300 mil crianças perderam ou viram reduzido o abono de família; a eliminação do subsídio social de maternidade, do subsídio social de desemprego e do rendimento social de inserção, entre outros.
A pretexto da «crise», estas medidas estão claramente em rota de colisão com o direito das mulheres à igualdade e com a necessária coesão económica e social do Pais e colocam como única perspectiva, no presente e para o futuro, um caminho, inaceitável de regressão social, incluindo os direitos das mulheres conquistados com a Revolução de Abril e plasmados na Constituição da República.
Entretanto, a actividade dos organismos governamentais para a área da igualdade pauta-se pela propaganda em torno de falsas políticas de igualdade, assentes em medidas claramente residuais, à margem dos reais problemas das mulheres e das razões que justificam a falta de eficácia nos mecanismos públicos de fiscalização e penalização das situações de incumprimento dos direitos.
Pelo direito ao trabalho com direitos
Valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais
Neste 8 de Março de 2011 a luta pelo direito ao trabalho com direitos, contra a precariedade e pela valorização dos salários e a eliminação das discriminações salariais é condição necessária e indispensável para efectivar, na prática, a igualdade de direitos para as mulheres e, simultaneamente, representa um factor decisivo para o desenvolvimento do País e para a salvaguarda da sua soberania.
A efectivação destes direitos é de elementar justiça para os desempregados, designadamente para as mulheres que são a maioria dos 700 mil desempregados e dos mais de 1 milhão e 500 mil trabalhadores sujeitos à precariedade, (entre os quais se encontram as novas gerações) e a formas cada vez mais sofisticadas de exploração do seu trabalho e que atentam contra a sua dignidade e os seus direitos.
É necessário pôr fim à desvalorização do estatuto sócio-profissional e remuneratório das trabalhadoras, de diversas idades, profissões e qualificações e que intervêm nos diversos sectores de actividade: operárias do sector têxtil, vestuário, calçado, da cortiça, trabalhadoras das grandes superfícies (comércio), trabalhadoras da banca, trabalhadoras da Administração Pública, das áreas científicas e culturais, entre outras.
Como é necessário pôr fim aos atentados à dignidade e ao roubo de direitos laborais sociais que estão a atingir as novas gerações de trabalhadoras, incluindo as jovens licenciadas. São jornalistas, professoras, enfermeiras, advogadas, arquitectas, psicólogas, entre tantas outras, que são sujeitas a perguntas que atentam à sua privacidade e preteridas no acesso ao emprego face à perspectiva de puderem vir a ser mães; enquanto trabalhadoras vêem-se presas nas malhas das diversas formas de precariedade.
As mulheres são particularmente atingidas pelos baixos salários e pelas discriminações salariais que servem exclusivamente os grupos económicos e financeiros que assim reduzem os custos e aumentam os seus lucros.
Tomando como exemplo os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social eles mostram não só a persistência das diferenças salariais no ganho médio mensal entre mulheres e homens de 21,6% (Abril de 2010) com o seu agravamento relativamente ao ano anterior (21,2%). Entretanto a percentagem de mulheres abrangidas pelo salário mínimo nacional tem vindo a aumentar representando em Abril de 2010, 13,4%, para as mulheres e 6,4% para os homens.
A valorização dos salários e a eliminação das discriminações salariais é a resposta necessária para garantir que ao peso crescente das mulheres no mercado de trabalho se assegura a correspondente valorização das suas capacidades e dos seus saberes em defesa dos seus direitos e por uma mais justa distribuição do rendimento nacional em favor dos trabalhadores.
Pelo direito das trabalhadoras a serem mães, sem penalizações
A desregulamentação das relações laborais e a precariedade laboral estão a repercutir-se no incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade que são devidos às trabalhadoras e trabalhadores assumindo diversas expressões e dimensões: condicionamento inaceitável da liberdade de decisão dos jovens trabalhadores quanto ao momento e ao número de filhos que desejam; a redução de salários das trabalhadoras em resultado das consultas pré-natais, da licença de maternidade, da redução de horários para aleitação/amamentação; as jovens que são preteridas no acesso ao emprego por potencialmente puderem decidir ser mães.
Acresce que a desregulação dos horários de trabalho (imposta pelo Código de Trabalho) favorece, claramente, a anulação do direito dos trabalhadores ao convívio em família e ao acompanhamento dos seus filhos. Tudo isto com uma chocante cumplicidade do actual Governo PS, com o apoio do PSD e CDS-PP que, ao arrepio da função social da maternidade e paternidade, permitem a sua violação por parte das entidades patronais que a encaram cada vez mais como algo que não lhes diz respeito e pela qual não têm deveres a cumprir.
O PCP promove no próximo dia 28 de Março uma Audição Parlamentar sobre os direitos de maternidade e paternidade, na qual pretende recolher diversos testemunhos de mulheres trabalhadoras e as opiniões das diversas organizações – sindicatos, associações de mulheres, entre outras – ao mesmo tempo que prosseguirá a sua iniciativa legislativa nesta área.
As acções do PCP no âmbito das comemorações do 8 de Março
Ao longo dos últimos 90 anos, a luta das mulheres pelo reconhecimento de direitos e pela sua participação em igualdade teve no PCP e nas mulheres comunistas o seu mais coerente e combativo aliado.
Perante o agravamento das desigualdades e discriminações que afectam as mulheres no tempo presente, o PCP é a força política que não vacila na identificação das causas e responsáveis e apresenta como verdadeira alternativa a luta pela ruptura com a política de direita, uma política patriótica que defenda os direitos das mulheres e ponha fim ao desastre nacional para o qual o País está a ser conduzido.
No âmbito das comemorações do 8 de Março deste ano as organizações do PCP promovem acções junto das mulheres portuguesas, entre os dias 8 e 19 de Março, com a distribuição de um Folheto que assinala esta data e o centenário das primeiras comemorações do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora (que mobilizou mais de um milhão de mulheres em diversos países).
No momento em que se assinala uma data histórica ligada à luta das mulheres pelo reconhecimento e exercício de direitos, o PCP destaca o agravamento do desemprego e da precariedade laboral, associados aos baixos salários, às discriminações salariais e em função da maternidade, que atingem as trabalhadoras, assumindo expressões particularmente chocantes e inaceitáveis nas novas gerações. Alargam-se as situações de perda de rendimento e de pobreza que atingem diversos segmentos de mulheres, entre as quais se encontram mulheres deficientes, imigrantes, reformadas com baixas reformas e trabalhadoras com baixos salários. São crescentes as dificuldades com que se confrontam as mulheres no mundo rural e na agricultura familiar, bem como das que são responsáveis por micro e pequenas empresas.
Esta evolução negativa na situação das mulheres em Portugal e o incumprimento dos seus direitos não é um processo novo. Mas os impactos das medidas de austeridade e do Orçamento de Estado que marcam o ano de 2011, promovidas pelo actual Governo com o apoio do PSD e do CDS-PP, estão a repercutir-se em múltiplas dimensões da vida das mulheres, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães.
São disso exemplo a deliberada desvalorização dos salários, com o roubo de 15 euros no Salário Mínimo Nacional, os cortes salariais na Administração Pública, a par do congelamento de admissões e carreiras e com o bloqueio à contratação colectiva; os cortes na saúde, no ensino e na segurança social em que mais de 1 milhão e 300 mil crianças perderam ou viram reduzido o abono de família; a eliminação do subsídio social de maternidade, do subsídio social de desemprego e do rendimento social de inserção, entre outros.
A pretexto da «crise», estas medidas estão claramente em rota de colisão com o direito das mulheres à igualdade e com a necessária coesão económica e social do Pais e colocam como única perspectiva, no presente e para o futuro, um caminho, inaceitável de regressão social, incluindo os direitos das mulheres conquistados com a Revolução de Abril e plasmados na Constituição da República.
Entretanto, a actividade dos organismos governamentais para a área da igualdade pauta-se pela propaganda em torno de falsas políticas de igualdade, assentes em medidas claramente residuais, à margem dos reais problemas das mulheres e das razões que justificam a falta de eficácia nos mecanismos públicos de fiscalização e penalização das situações de incumprimento dos direitos.
Pelo direito ao trabalho com direitos
Valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais
Neste 8 de Março de 2011 a luta pelo direito ao trabalho com direitos, contra a precariedade e pela valorização dos salários e a eliminação das discriminações salariais é condição necessária e indispensável para efectivar, na prática, a igualdade de direitos para as mulheres e, simultaneamente, representa um factor decisivo para o desenvolvimento do País e para a salvaguarda da sua soberania.
A efectivação destes direitos é de elementar justiça para os desempregados, designadamente para as mulheres que são a maioria dos 700 mil desempregados e dos mais de 1 milhão e 500 mil trabalhadores sujeitos à precariedade, (entre os quais se encontram as novas gerações) e a formas cada vez mais sofisticadas de exploração do seu trabalho e que atentam contra a sua dignidade e os seus direitos.
É necessário pôr fim à desvalorização do estatuto sócio-profissional e remuneratório das trabalhadoras, de diversas idades, profissões e qualificações e que intervêm nos diversos sectores de actividade: operárias do sector têxtil, vestuário, calçado, da cortiça, trabalhadoras das grandes superfícies (comércio), trabalhadoras da banca, trabalhadoras da Administração Pública, das áreas científicas e culturais, entre outras.
Como é necessário pôr fim aos atentados à dignidade e ao roubo de direitos laborais sociais que estão a atingir as novas gerações de trabalhadoras, incluindo as jovens licenciadas. São jornalistas, professoras, enfermeiras, advogadas, arquitectas, psicólogas, entre tantas outras, que são sujeitas a perguntas que atentam à sua privacidade e preteridas no acesso ao emprego face à perspectiva de puderem vir a ser mães; enquanto trabalhadoras vêem-se presas nas malhas das diversas formas de precariedade.
As mulheres são particularmente atingidas pelos baixos salários e pelas discriminações salariais que servem exclusivamente os grupos económicos e financeiros que assim reduzem os custos e aumentam os seus lucros.
Tomando como exemplo os dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social eles mostram não só a persistência das diferenças salariais no ganho médio mensal entre mulheres e homens de 21,6% (Abril de 2010) com o seu agravamento relativamente ao ano anterior (21,2%). Entretanto a percentagem de mulheres abrangidas pelo salário mínimo nacional tem vindo a aumentar representando em Abril de 2010, 13,4%, para as mulheres e 6,4% para os homens.
A valorização dos salários e a eliminação das discriminações salariais é a resposta necessária para garantir que ao peso crescente das mulheres no mercado de trabalho se assegura a correspondente valorização das suas capacidades e dos seus saberes em defesa dos seus direitos e por uma mais justa distribuição do rendimento nacional em favor dos trabalhadores.
Pelo direito das trabalhadoras a serem mães, sem penalizações
A desregulamentação das relações laborais e a precariedade laboral estão a repercutir-se no incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade que são devidos às trabalhadoras e trabalhadores assumindo diversas expressões e dimensões: condicionamento inaceitável da liberdade de decisão dos jovens trabalhadores quanto ao momento e ao número de filhos que desejam; a redução de salários das trabalhadoras em resultado das consultas pré-natais, da licença de maternidade, da redução de horários para aleitação/amamentação; as jovens que são preteridas no acesso ao emprego por potencialmente puderem decidir ser mães.
Acresce que a desregulação dos horários de trabalho (imposta pelo Código de Trabalho) favorece, claramente, a anulação do direito dos trabalhadores ao convívio em família e ao acompanhamento dos seus filhos. Tudo isto com uma chocante cumplicidade do actual Governo PS, com o apoio do PSD e CDS-PP que, ao arrepio da função social da maternidade e paternidade, permitem a sua violação por parte das entidades patronais que a encaram cada vez mais como algo que não lhes diz respeito e pela qual não têm deveres a cumprir.
O PCP promove no próximo dia 28 de Março uma Audição Parlamentar sobre os direitos de maternidade e paternidade, na qual pretende recolher diversos testemunhos de mulheres trabalhadoras e as opiniões das diversas organizações – sindicatos, associações de mulheres, entre outras – ao mesmo tempo que prosseguirá a sua iniciativa legislativa nesta área.
As acções do PCP no âmbito das comemorações do 8 de Março
Ao longo dos últimos 90 anos, a luta das mulheres pelo reconhecimento de direitos e pela sua participação em igualdade teve no PCP e nas mulheres comunistas o seu mais coerente e combativo aliado.
Perante o agravamento das desigualdades e discriminações que afectam as mulheres no tempo presente, o PCP é a força política que não vacila na identificação das causas e responsáveis e apresenta como verdadeira alternativa a luta pela ruptura com a política de direita, uma política patriótica que defenda os direitos das mulheres e ponha fim ao desastre nacional para o qual o País está a ser conduzido.
No âmbito das comemorações do 8 de Março deste ano as organizações do PCP promovem acções junto das mulheres portuguesas, entre os dias 8 e 19 de Março, com a distribuição de um Folheto que assinala esta data e o centenário das primeiras comemorações do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora (que mobilizou mais de um milhão de mulheres em diversos países).
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