Contra a exploração e o empobrecimento

Contra a exploração e o empobrecimento
– Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN
Portugal desenvolvido e soberano
Greve Geral 24/Novembro/2011
Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos

O país está confrontado com a apresentação pelo Governo
PSD-CDS, de um novo e agravado programa de austeridade, sem paralelo desde o 25
de Abril. Recorde-se que Portugal já conheceu os programas de desastre do FMI em
1978 e em 1983. O novo pacote de austeridade não significa apenas a recessão
económica, o empobrecimento generalizado da população e o aumento do desemprego.
Representa um ataque brutal à democracia e também um recuo civilizacional, que
põe em causa princípios basilares de estruturação social e direitos e garantias
fundamentais, consagrados na Constituição da República Portuguesa. O
país não pode responder a problemas económicos e sociais reais nem tem futuro
com uma política que subordina os interesses nacionais ao capital nacional e
multinacional e à estratégia das grandes potências europeias. Estamos
perante um programa de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país. As medidas
apresentadas são desastrosas, porque não só não resolvem a crise da dívida, como
a agravam. Estas medidas, a concretizarem-se, mergulhariam ainda mais o país na
recessão económica, que o Governo já admite seja da ordem dos 3% em 2012, o que
irá agravar, em vez de reduzir, o peso da dívida. As medidas do Governo
de direita do PSD-CDS, da UE, FMI e BCE são inadmissíveis, porque, ao ser
aprofundada a recessão, é criado um ciclo destrutivo de austeridade, de mais
recessão e aumento da dívida, a exemplo do que aconteceu na Grécia, com os
resultados desastrosos que hoje estão à vista de todos. O empobrecimento
dos trabalhadores, não só da Administração Pública, mas também do sector
privado, dos reformados e pensionistas e da população em geral é, não só
socialmente injusto e intolerável, como contraproducente, porque a quebra do
poder de compra está a ter efeitos devastadores no mercado interno, levando ao
encerramento de empresas e à consequente perda de postos de trabalho. A
generalidade da população, dos trabalhadores, dos jovens, dos desempregados e
dos reformados e pensionistas está a pagar a factura de uma crise que não
provocaram. Foram as políticas seguidas por sucessivos Governos que levaram às
perdas de competitividade da economia portuguesa; à liquidação de parte do nosso
tecido produtivo; a contratos desastrosos para o Estado no âmbito das parcerias
público-privadas; ao buraco do BPN, que poderá consumir 3 mil milhões de euros;
à não canalização do crédito ao sector produtivo; à falta de eficiência e a
baixa produtividade de muitas empresas; à corrupção, à fraude e evasão fiscais e
economia clandestina. Os buracos de que o Primeiro-Ministro fala têm
origem nestas políticas levadas a cabo por sucessivos governos e que este
prossegue e agrava com os impactos negativos de cada pacote de austeridade.
Esta é uma política de terra queimada! A não ser travada, a
concretização de mais privatizações, nomeadamente da captação, tratamento e
distribuição de água e resíduos, de redução de serviços nas empresas de
transportes, e de cortes no Estado Social, designadamente na segurança social,
na saúde e na educação, a par do agravamento da inflação, conduzirá a efeitos
desastrosos no desenvolvimento do país, na qualidade dos serviços públicos, na
política de prevenção e provocarão o aumento da precariedade, do desemprego, da
pobreza e da exclusão social. Em defesa dos direitos e dos interesses de
quem trabalha, mas também pelo futuro de Portugal, a CGTP-IN não aceita e tudo
fará para combater o roubo do subsídio de Natal de todos os trabalhadores em
2011, e dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores da Administração
Pública e do Sector Empresarial do Estado, assim como dos pensionistas em geral
para os próximo 2 anos, os cortes nos salários, o agravamento dos impostos, a
diminuição do valor e do poder de compra das pensões, a redução do subsídio de
desemprego e a eliminação do abono de família e do rendimento social de inserção
a milhares de famílias. Rejeitamos o aumento da duração do trabalho em
2,5 horas, das 40 para as 42,5 horas semanais, porque vai reduzir, em média, os
salários em 7% e aumentar o desemprego, mas também porque é ilegal e subverte a
negociação da contratação colectiva. Tal como a redução dos feriados,
que também se recusa, esta é uma medida que nada tem a ver com a redução da
dívida ou do défice. Trata-se, tão só, de uma transferência directa dos
rendimentos dos trabalhadores para os bolsos dos grandes accionistas e do grande
patronato. Intensificaremos a denúncia e combate aos ataques do Governo
de direita e do patronato que pretendem utilizar e instrumentalizar a
concertação social para pôr em causa direitos nucleares dos trabalhadores,
incluindo a proibição do despedimento sem justa causa, o direito constitucional
de contratação colectiva, as compensações por motivo de despedimento, a
protecção social no desemprego e a desregulamentação dos horários de trabalho.
Trata-se de uma subversão da Constituição da República Portuguesa.
Portugal precisa de uma outra política que exija a renegociação da
dívida – dos prazos, dos juros e dos montantes a pagar –, e promova o
crescimento e o emprego com direitos, aposte na dinamização do sector produtivo,
garanta o aumento dos salários e das pensões, assegure a defesa e o reforço das
Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, valorize o trabalho e
dignifique os trabalhadores. Neste sentido, o Conselho Nacional da
CGTP-IN, reunido a 18 e 19 de Outubro de 2011, decide:
Saudar as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras de todos os sectores
de actividade, assim como todos os que participaram nas Grandes Manifestações
realizadas no dia 1 de Outubro, em Lisboa e no Porto, exortando-os a prosseguir
a acção, a partir dos locais de trabalho, exigindo resposta positiva às suas
propostas e reivindicações;
Intensificar o esclarecimento e a mobilização dos trabalhadores e
trabalhadoras para as lutas que estão em curso e, desde logo, para a preparação
das acções de sensibilização, de mobilização e de presença na rua que terão
lugar entre 20 e 27 de Outubro ;
Apelar a todas as organizações sindicais, assim como aos trabalhadores dos
sectores privado e público, a indispensável convergência na acção com vista ao
reforço da unidade na acção a partir dos locais de trabalho, na luta contra
este programa de agressão , por melhores condições de vida e de trabalho,
por um Portugal com futuro;
Convocar uma Greve Geral para o dia 24 de Novembro de 2011 , contra a
exploração e o empobrecimento; por um Portugal desenvolvido e soberano; pelo
emprego; salários; direitos; serviços públicos;
Promover, através das Uniões Distritais de Sindicatos, no dia da Greve
Geral, acções públicas em diversos Distritos para dar expressão pública à
indignação geral contra a política de direita e as posições retrógradas do
patronato, e exigir uma mudança de política que respeite e valorize os
trabalhadores e assegure o desenvolvimento económico e social do país.

Lisboa, 19/10/2011 O original encontra-se em http://www.cgtp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2272&Itemid=1