Greve Geral

CGTP-IN SAÚDA OS TRABALHADORES PORTUGUESES




SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES

Os trabalhadores portugueses cumpriram hoje uma jornada histórica: a maior adesão de sempre a uma greve geral, com mais de 3 milhões de trabalhadores envolvidos, correspondendo ao apelo justificado por parte das centrais sindicais, especialmente da CGTP-IN.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores portugueses, particularmente aqueles que, com muita coragem, determinação e sacrifícios pessoais, para si e para as suas famílias, exerceram o inalienável direito à greve, mesmo quando confrontados com a proibição de plenários de trabalhadores, recolha ilegal de dados pessoais, ameaças de processos disciplinares ou com o recurso à força policial para dificultar o exercício dos piquetes.

A CGTP-IN saúda os milhares de dirigentes e activistas sindicais que empenhadamente prepararam esta grande Greve Geral e, muito em particular, os jovens que, independentemente das diversas situações de precariedade e pressão chantagista, deram um substantivo contributo para o êxito desta Greve Geral.

Demos expressão a uma enorme indignação e protesto face às injustiças das políticas que vêm sendo seguidas e às práticas governamentais e patronais de desvalorização do trabalho, de redução dos salários, de precarização do emprego, de ataque a direitos sociais fundamentais.

Mas esta luta foi também uma determinada afirmação do futuro, exigindo uma mais justa distribuição da riqueza, a utilização dos recursos e das capacidades produtivas do país, a salvaguarda da soberania nacional. Fizemo-lo com esperança, com confiança e afirmando, com toda a força, a dignidade do trabalho e o direito ao progresso para as jovens gerações.

Fizemos uma extraordinária greve geral, apesar da precariedade de uma larga camada de trabalhadores, das chantagens e ilegítimas pressões de todo o tipo, das ilegalidades praticadas, quer pelo governo, quer por entidades patronais nas tentativas desesperadas de impedir os níveis de adesão que acabaram por se verificar. Esta foi a resposta corajosa, séria e empenhada dos trabalhadores reafirmando a mensagem “sim, nós aderimos”.

O “Eu faço Greve Geral” transformou-se numa atitude dos trabalhadores e das trabalhadoras da administração pública e do sector privado, dos transportes, da aviação, do sector portuário, da saúde, da segurança social, do ensino (em todos os seus níveis), da justiça, dos serviços, da indústria e do comércio. Verificou-se a participação de todas as camadas de trabalhadores, mais e menos qualificados, numa adesão forte, solidária, consciente, actuante e decisiva, provocando, a nível nacional, a maior Greve Geral.

Cada um e todos dissemos não a estas injustiças, a estas políticas, a esta austeridade e, com justa indignação, às assimetrias dos sacrifícios impostos e afirmamos o direito ao futuro. Exigimos novas políticas!

A CGTP-IN manifesta também a sua solidariedade a todos os que, estando de acordo com as razões da Greve Geral, não puderam exercer esse direito por fortíssimos condicionalismos que não foram capazes de vencer, por força de inadmissíveis pressões e coacções impostas pelo patronato e Governo, designadamente face às situações de precariedade que atingem muitos milhares de trabalhadores, à ameaça de desemprego e de não pagamento de prémios e subsídios.

A Greve Geral de hoje atingiu um grande impacto em todas as regiões do país, regiões autónomas incluídas, bem como em todos os sectores de actividade, tendo sido amplamente referenciada pelos media, também internacionais, e saudada por inúmeras organizações estrangeiras, particularmente europeias.

É tempo de o patronato cumprir as leis e os direitos dos trabalhadores, de respeitar a negociação colectiva, de assegurar condições de formação e qualificação, de remunerar com justiça.

É tempo de o Governo tratar os trabalhadores e a população portuguesa como pessoas com dignidade, com direitos e aspirações,com dificuldades e capacidades.

É tempo de o Governo cumprir Acordos estabelecidos, desde logo, assegurar a actualização do Salário Mínimo para 500 Euros em 2011.

É tempo de negociar com os sindicatos a reposição de protecções aos desempregados e aos mais carenciados, bem como, a melhoria das pensões de reforma, desde logo, para aqueles que vivem mais dificuldades.

É tempo de o Governo dialogar e negociar com os sindicatos não a aplicação de programas de empobrecimento, desemprego e recessão económica, mas sim a dinamização do aparelho produtivo, os compromissos necessários para uma produção de bens úteis ao desenvolvimento da sociedade, a melhoria da produção da riqueza e das capacidade competitivas da nossa economia.

Compete ao Governo afirmar e assegurar o direito a emprego com direitos, tratar os portugueses com equidade e garantir uma justa distribuição da riqueza produzida. É tempo de uma efectiva mudança de rumo!

A CGTP-IN e os trabalhadores sabem que as mudanças necessárias não acontecem dum dia para o outro. Elas fazem-se na continuidade da acção e da luta.

Vivam as trabalhadoras e os trabalhadores portugueses!

Lisboa, 24 de Novembro de 2010

PAZ SIM ! NATO NÃO !

Pelo trabalho e pela paz!

A Campanha em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal – Campanha «Paz sim! NATO não!» saúda a jornada de luta convocada pela CGTP-IN contra o desemprego e as injustiças – pelo emprego com direitos, por salários justos e dignos e por serviços públicos universais e de qualidade.
A saudação da Campanha «Paz sim! NATO não!» estende-se a todos aqueles e aquelas que sofrem as consequências das injustas medidas que agora são tomadas em nome de uma «crise» da qual não são responsáveis nem para a qual contribuíram.
Não podemos ficar indiferentes à severa e injusta agudização das condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses e portuguesas – trabalhadores, jovens, desempregados ou reformados – como consequência do aumento das desigualdades na distribuição da riqueza, isto é, da crescente concentração da riqueza.
Em Portugal, como na generalidade dos países da União Europeia, é àqueles e àqueles que vivem do seu trabalho, aos mais pobres e desprotegidos, que são impostos os sacrifícios ao mesmo tempo que, do outro lado, se verificam e crescem os lucros, benesses e benefícios imorais.
A Campanha «Paz sim! NATO não!» denuncia e rejeita uma política que impõe e pretende vir a impor novos e acrescidos sacrifícios aos trabalhadores e que gasta milhões e milhões de euros com a adaptação das forças armadas portuguesas às exigências da NATO e com o envio de militares portugueses ao serviço das suas agressões a outros povos, como se verifica no Afeganistão – isto é, para a guerra não falta dinheiro.
A corrida aos armamentos, a militarização das relações internacionais e a guerra – de que a NATO é peça central – é contrária aos interesses dos trabalhadores e dos povos.

Dinheiro para a guerra não!
Enquanto milhares de seres humanos morrem de fome e de doenças evitáveis e a pretexto crise e do combate ao défice se atacam as condições de vida e os direitos dos trabalhadores, as despesas militares não cessam de aumentar.
Os orçamentos militares dos países membros da NATO representam mais de 2/3 das despesas militares do mundo.
Verificamos que os grandes responsáveis pela agudização da situação económica e social ao nível nacional e internacional são, afinal, os mesmos que promovem e participam na corrida aos armamentos, na militarização das relações internacionais e a guerra, no desrespeito da soberania dos povos.

Há que dizer basta!

A paz, a defesa da paz e a luta contra a guerra é parte integrante e condição necessária para assegurar a possibilidade de progresso e de justiça social de um povo, de todos os povos!
A melhoria das condições de vida dos trabalhadores portugueses está irmanada com a conquista da paz pelo povo português.
Foi com a Revolução de Abril que os trabalhadores e o povo português conquistaram direitos fundamentais, como o fim da guerra colonial e do seu cortejo de milhares de mortos e dezenas de milhar de estropiados e o inicio e estabelecimento de relações baseadas na paz, na cooperação, na amizade e na igualdade com todos os povos do mundo.
A Constituição que consagrou a paz e o caminho e pão que consagrou a paz e o caminho e projecto de desenvolvimento para o povo português que preconiza que «Todos têm direito ao trabalho», que «Todos têm direito à segurança social», que «Todos têm direito à saúde», que «Todos têm direito a uma habitação condigna», que « Todos têm direito à educação e à cultura», é a Constituição que não podia deixar de consagrar que cada povo é soberano e que tem o direito de decidir do seu presente e futuro.
A Constituição da República Portuguesa nascida da Revolução de Abril estabelece que:
- «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o pão e o progresso da humanidade»;
- e que «Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de qualquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desenvolvimento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»

Há que exigir o cumprimento da Constituição da República Portuguesa!
Há que lutar por uma outra política que concretize os seus desígnios de justiça e progresso social, de trabalho e de paz!
Depois da «Cimeira das Lajes» que decidiu a agressão ao Iraque, o nosso país vai de novo servir de anfitrião aos senhores da guerra reunidos agora na Cimeira da NATO, numa clara afronta à aspiração do povo português de uma relação de amizade e de paz com todos os povos do mundo.
Em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal, a Campanha «Paz sim! NATO não!» convida todos os trabalhadores e trabalhadoras portugueses a participarem na manifestação que esta Campanha promove e organiza no próximo dia 20 de Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal à Praça dos Restauradores, em Lisboa.

Sociedade

Processo contra empresário que protestou de burro junto aos serviços camarários de Abrantes foi arquivado

O processo de difamação que a Câmara de Abrantes moveu contra um empresário que protestou de burro em 2009 junto aos serviços da autarquia foi arquivado pelo Ministério Público (MP), foi hoje anunciado.
Jorge Ferreira Dias, 54 anos, empresário de construção civil, protestou de burro à porta da Câmara pela “absoluta asfixia financeira” em que disse se encontrar, acusando a autarquia de promover uma “perseguição” aos seus projectos e alertando para situações de “falsificação de documentos, burla e pedidos de comissões”, por parte da instituição.
No seguimento daquele protesto público, a Câmara de Abrantes, então presidida pelo socialista Nelson de Carvalho, decidiu apresentar uma queixa-crime contra o empresário para “defesa do bom nome” da Câmara e para o “apuramento cabal de responsabilidades pelas afirmações proferidas”.
Segundo se pode ler no despacho de arquivamento, os actos e expressões utilizadas por Jorge Dias são uma “manifestação de liberdade de expressão numa sociedade que se deseja plural e democrática, sendo um desabafo público de frustração resultante dos graves prejuízos para a sociedade de que é sócio gerente”.
Em declarações à agência Lusa, Nelson de Carvalho afirmou não ter ficado surpreendido com a decisão do MP de arquivar o processo, acrescentando que o protesto do empresário “teve acusações públicas graves, como a da falsificação de documentos, e essas suspeitas teriam de ser materializadas em provas”.
“Por outro lado”, continuou, “prendeu um burro à porta de um atendimento de serviço público, bloqueando a entrada, no que configura um comportamento inadmissível e que, eventualmente, incorreria também em moldura penal”.
Para o autarca, a decisão do MP foi “encarada com naturalidade”, tendo acrescentado que “a Câmara tinha de marcar a sua posição”.
Em declarações à Lusa, Jorge Ferreira Dias disse ter ficado “satisfeito” com a decisão de arquivamento do processo, tendo afirmado que a mesma “dá alento e prova que a justiça ainda está a funcionar”.
O empresário assegurou que vai “continuar a lutar” por aquilo a que diz ter direito, tendo afirmado ir pedir à autarquia uma indemnização pelos “milhões de euros de prejuízos” causados por uma situação que, reafirmou, “foi originada por burla, pedidos de comissões e falsificação de documentos”.
“Tenho provas de tudo o que afirmo e a Câmara em vez de meter processos em Tribunal contra um cidadão que apresenta uma denúncia devia era investigar o que se passa em relação a alguns dos seus funcionários”, observou.
Jorge Dias assegurou que voltará com o seu burro para a porta da Câmara “muito em breve” caso a autarquia “não reveja os processos e chame à responsabilidade quem está lá a cometer vigarices”.
O empresário, que foi notícia por não cortar a barba há três anos em "manifestação de protesto", hoje com mais de 30 centímetros de comprimento e a que se juntou o filho, de 26 anos, "por solidariedade, reafirmou hoje à Lusa que só o fará quando a sua vida “se endireitar” e até que possam, os dois, "andar de cara lavada em Abrantes".

Publicada por O Navegante

Intervenção de abertura no 5º Encontro Nacional do trabalho do PCP junto dos reformados

Intervenção de abertura no 5º Encontro Nacional do trabalho do PCP junto dos reformados

A consciência do tempo

Há semanas que temos vindo a ser submetidos a um processo de intimidação mental e de asfixia social, que largamente ultrapassa os limites do suportável. O fantasma é o FMI, intermitente como todos os fantasmas, a ameaçar- -nos de medos maiores do que os medos habituais no viver português. Vem, não vem, está para vir, não virá. Esta dialéctica absurda é alimentada pelas nossas fraquezas perante conclusões aparentemente inexoráveis. Estamos nos antípodas do clima de serenidade, necessário a quem não renunciou da faculdade de se refazer para continuar a lutar por um mundo melhor. Mas a angústia metódica que nos inculcam, com estribilhos assustadores e práticas políticas temíveis, deixa marcas.

No último Prós e Contras, o sistema que nos conduziu a esta miséria foi colocado em questão. A falência de um modelo sem piedade e desprovido de outro objectivo que não seja o da acumulação de riqueza atravessou os depoimentos. Uma filosofia que paralisa e obriga à servidão, oscila entre o terror e a barbárie. Alguém, piedosamente, tentou dizer da necessidade de "humanizar o capitalismo". Pode "humanizar-se" um sistema cujas origens se baseiam, exactamente, no seu contrário? Um pouco por todo o lado, a contestação contra a preeminência do "mercado" sobre a razão dos valores morais atinge aspectos significativos. Os sinais que a época nos fornece são evidentes. E a própria Igreja, por natureza prudente e extremamente discreta, começa, aqui e além, a dar mostras da sua inquieta perplexidade.

Há semanas, a convite do Montepio Geral, desloquei-me ao Porto, a fim de debater, publicamente, com o bispo D. Manuel Clemente o problema da fome e da exclusão social. Há uma forma degradada de vida que a violência do neoliberalismo transformou em "normalidade". O bispo defendeu o espírito de entreajuda, tese também advogada por D. Carlos Azevedo, no Prós e Contras. São paliativos que nada solucionam e apenas evocam um conceito de caridadezinha, amiúde execrável. A Igreja tem de ser compelida, e até arrastada, pelo movimento das ideias, a encorajar o protesto generalizado e a indignação colectiva. Não deve quedar-se, através de murmúrios compassivos, pela solidariedade inócua com o sofrimento. O essencial está em causa. A boa vontade não chega. É outra expressão do quietismo, a forma mais sórdida de cumplicidade, e outro modo de disciplina férrea, com que as classes dominantes impõem as suas leis e regras. Reformar quê? Quando, na realidade, estamos a falar do demo- níaco, contido numa ideologia que introduziu, como modelo de sociedade, a resignação e o aviltamento progressivo da condição humana. O campo da nossa batalha não é a procura do eterno: é a consciência do nosso tempo.

Por: Batista Bastos
DN 10-11-2010