Abaixo da linha da vida

É raro o dia que não ouvimos virtuosos comentadores e políticos angustiados com o facto de Portugal ser o país da Europa com maior índice de desigualdades sociais. Durante anos e anos, foi crescendo, ao sabor das políticas, o fosso entre ricos e pobres, um país de contradições e excessos, onde uma minoria tem cada vez mais e uma maioria possui todos os dias um pouco menos. Não é novidade que essa realidade dramática se traduza em números: mais de 300 mil pessoas passam fome.

Há, pois, um mundo crescente de dificuldades e um cerco com pezinhos de lã de infra-humanidade. A desvalorização do trabalho, outra receita que tem sido imposta, coloca largas faixas de trabalhadores no limiar da pobreza. Há quem chame a esta situação, como desabafo inquieto, “mundo cão”.

Mas vivemos num reino velho sem emenda. Basta ver como, de forma tão natural, se apressaram governantes e agentes económicos a pôr em causa o acordo que prometia, no ano que vem, mais 25 euros, para colocar o salário mínimo na meta dos 500 euros. Logo vieram falar na crise e nas dificuldades das empresas. É um exercício de cinismo. Lamenta-se é que uma ideia que tanto menoriza socialmente o país não tenha desencadeado uma vaga de fundo de indignação.

Há dias, Manuel António Pina escreveu uma notável crónica sobre o assunto (“Uma moedinha para a CIP”) que é, do mesmo passo, um nítido retrato, a preto e branco, do país. Deixo-a aqui, aos meus Leitores, como matéria para ler e pensar:


..........“A "crise" tem constituído para os patrões portugueses uma verdadeira, como por esses lados se diz, "janela de oportunidades". Para investirem e inovarem?, para racionalizarem processos produtivos?, para diversificarem?, para descobrirem novos mercados? Não. A crise tem servido aos patrões portugueses de pretexto para despedimentos em massa e, à portuguesa maneira que é a sua, para a pedinchice lamurienta à porta do Estado enquanto clamam ruidosamente por "menos Estado".

Que despedir é difícil, que fica caro, que pagam muitos impostos, que os custos do crédito e da energia são incomportáveis, & etc.; e que, assim, precisam de mais apoios, de mais subsídios, de mais isenções, de mais bonificações, e de mais todas as formas de ir ao bolso dos contribuintes em que o seu mendicante espírito de iniciativa sempre se revelou, nisso sim, extraordinariamente produtivo.

Agora a crise é também pretexto para não cumprirem o que haviam acordado na Concertação Social, o aumento do Salário Mínimo Nacional de 475 para 500 euros em Janeiro de 2011. Diz (melhor, choraminga) o presidente da CIP que as empresas não têm "condições" para pagar um aumento de 25 euros, isto é, de 82 cêntimos por dia.

Se o patronato da CIP não tem "condições" para suportar o custo de algo como uma bica por dia, estamos falados não só quanto a miserabilismo mas também quanto ao que o país pode esperar da indústria portuguesa”........


Fernando Paulouro Neves

J.F.

dos jornais

Parábola das tristes décadas


Há trinta e cinco anos que vocês nos manipulam, nos dominam, nos mentem, nos omitem, nos desprezam.

Há trinta e cinco anos que vocês nos manipulam, nos dominam, nos mentem, nos omitem, nos desprezam.
Há trinta e cinco anos que nos roubam, não só os bens imediatos de que carecemos, como a esperança que alimenta as almas e favorece os sonhos.
Há trinta e cinco anos que cometem o pior dos pecados, aquele que consiste na imolação da nossa vida em favor da vossa gordura.
Há trinta e cinco anos que traem a Deus e aos homens, sem que a vossa boca se encha da lama da mentira.
Há trinta e cinco anos que criam legiões e legiões de desempregados, de desesperados, de açoitados pelo azorrague da vossa indignidade.
Há trinta e cinco anos que tripudiam sobre o que de mais sagrado existe em nós.
Há trinta e cinco anos que embalam as dores de duas gerações de jovens, e atiram-nos para as drogas, para o álcool, para uma existência sem rumo, sem direcção e sem sentido.
Há trinta e cinco anos que caminham, altaneiros e desprezíveis, pelo lado oposto ao das coisas justas.
Há trinta e cinco anos que são desonrados, torpes, vergonhosos e impróprios.
Há trinta e cinco anos que, nas vossas luras e covis, se acoitam os mais indecentes dos canalhas.
Há trinta e cinco anos que se alternam no mando, e o mando é a distribuição de benesses, prebendas, privilégios entre vocês.
Há trinta e cinco anos que fazem subir as escarpas da miséria e da fome milhões de pessoas que em vocês melancolicamente continuam a acreditar.
Há trinta e cinco anos que se protegem uns aos outros, que se não incriminam, que se resguardam, que se enriquecem, que não permitem que uns e outros sejam presos por crimes inomináveis.
Há trinta e cinco anos que vocês são sempre os mesmos, embora com rostos diferentes.
Há trinta e cinco anos que os mesmos jornais, sendo outros, e os mesmos jornalistas de outra configuração, sendo a mesma, disfarçam as vossas infâmias, ocultam as vossas ignomínias, dissimulam a dimensão imensa dos vossos crimes.
Há trinta e cinco anos sem vergonha, sem pudor, sem escrúpulo e sem remorso.
Há trinta e cinco anos que não estão dispostos a defender coisa alguma que concilie o respeito mútuo com a dimensão colectiva.
Há trinta e cinco anos que praticam o desacato moral contra a grandeza da justiça e a elevação do humano.
Há trinta e cinco anos que, com minúcia e zelo, construíram um país só para vocês.
Há trinta e cinco anos que moldaram a exclusão social, que esculpiram as várias faces da miséria e, agora, sem recato e sem pejo, um de vocês faz o discurso da indignação.
Há trinta e cinco anos começaram a edificar o medo, e o medo está em todo o lado: nas oficinas, nos escritórios, nos entreolhares, nas frases murmuradas, na cidade, na rua. O medo está vigilante. E está aqui mesmo, ao nosso lado.
Há trinta e cinco anos encenaram e negociaram, conforme a situação, o modo de criar novas submissões e impor o registo das variantes que vos interessavam.
Há trinta e cinco anos engendraram, sobre as nossas esperanças confusas, uma outra história natural da pulhice.
Há trinta e cinco anos que traíram os testamentos legados, que traíram os vossos mortos, que traíram os vossos mártires.
Há trinta e cinco anos que asfixiam o pensamento construtivo; que liquidaram as referências norteadoras; que escarneceram da nossa pessoal identidade; que a vossa ascensão não corresponde ao vosso mérito; que ignoram a conciliação entre semelhança e diferença; que condenam a norma imperativa do equilíbrio social.
Riam-se, riam-se. Vocês são uma gente que não presta para nada; que não vale nada.
Malditos sejam!

Batista Bastos
Jornal de Negócios (hoje)

Despedimentos- Aumento dos preços – Privatizações: Uma nova fase da ofensiva contra os transportes públicos

Despedimentos- Aumento dos preços – Privatizações: Uma nova fase da ofensiva contra os transportes públicos

Lágrimas de crocodilo

Uma das técnicas mais comuns no mundo capitalista é a da «insaciedade». Bem podem os lucros aumentar e o mercado crescer: um bom capitalista nunca se confessa saciado. É um princípio de que ele se serve para engordar e crescer. E esta técnica completa-se com uma outra. Se o bom capitalista age em função do lucro e despreza a ética naquilo em que ela lhe possa estorvar a acção, nem por isso deve incorrer no erro de pensar que cada manobra comercial pode deixar de revestir-se de álibis altruístas destinados a convencer a opinião pública de que um roubo é uma louvável acção social. Diziam os antigos que salteadores de estrada e comerciantes tinham um só deus! Assim continua a ser.

Nesta época de crise para o povo multiplicam-se as iniciativas com duas caras (caridade e negócio lucrativo) e os ricos procuram surgir aos olhos dos pobres como benfeitores. É o caso das várias faces generosas da «luta contra a pobreza». Ou o dos milionários que renunciam às fortunas para se dedicarem aos pobres. Contas feitas, os ricos são cada vez mais ricos e só tentam maquilhar a própria imagem dando aparentes esmolas. E essas acções «solidárias» surgem sempre com uma marca cristã, invocando os princípios doutrinais que proclamam deverem os bens essenciais «chegar equitativamente às mãos de todos». Aos apóstolos da banca, falar não custa; e os sacerdotes da Igreja, como sempre, aproveitam a «deixa» para fornecerem ao capitalismo a cobertura moral de que ele, por si só, não dispõe.

O Vaticano é capitalista e, como tal, procura captar o lucro em quaisquer situações. Com o aumento dos subsídios públicos ou com a valorização dos capitais privados (dos quais ele é largamente accionista) a sua Igreja, em tempos de crise e de pobreza, acumula lucros sobre lucros, como qualquer outro banqueiro bem sucedido. Mas também, tal como os empresários, chora e arrepela-se por tudo e por nada. Por exemplo, enquanto a fome alastra diz que os «bancos alimentares» se arruínam ou que muitas IPSS estão à beira da falência, e reclama do Estado aumentos dos subsídios. O mesmo acontece nas outras áreas sociais, tais como o ensino, a saúde, as misericórdias e o campo sócio-caritativo, etc. Em troca, a hierarquia fornece ao capital financeiro a capa de «uma ética de prudência imbuída de caridade», nas palavras de João Paulo II. Estava-se, então, em 1986, muito antes de explodir a actual crise do capitalismo a qual, no entanto, a Igreja nessa altura já previa.

Não há dúvida que o Vaticano profetiza a longo prazo!



Alguns números mesmo que irreais



Antes do mais, devemos pôr os pés na terra e conhecer melhor o poço sem fundo em que o capitalismo nos está a mergulhar. Metendo no mesmo saco capitalismo e neocapitalismo, cruzada e imperialismo, ditadura ou parlamentarismo. Há muitos séculos que todos estes falsos valores vegetam e foram crescendo ocultamente na sociedade portuguesa. Minaram mentalidades e criaram falsos mitos. Por isso mesmo, aceite como um mal inevitável, o capitalismo foi sobrevivendo sem que em nenhum momento houvesse, entre o povo e o polvo, rupturas reais e duradouras.

Actualmente, os números da miséria traduzem, ainda que aquém da realidade, o estado em que as coisas se encontram. São dados retirados de estatísticas oficiais ou dos noticiários bem controlados dos jornais de maiores tiragens. É a partir dessa base concreta que poderemos fundamentar algumas considerações sobre a luta contra a pobreza em Portugal. A pobreza que já cá está e a outra que aí vem.

Portugal, 2011: desemprego, 11% em 6 milhões de postos de trabalho (cerca de 660 mil desempregados); pobreza (-420 euros/mês), à volta de 2 milhões de cidadãos; trabalhadores em risco eminente de pobreza, mais de 500 000; crianças pobres e muito pobres, cerca de 50% da população escolar; abandono precoce da escolaridade, 36%; o salário mínimo nacional, por imposição do Governo, permanece em 475 euros/mês, sensivelmente o mesmo valor do limiar da pobreza.

São alarmantes dados estatísticos que se agravam constantemente. Após uma década de feroz capitalismo, Portugal está pobre e caminha a largos passos para a miséria. O pior vem aí mas já se anuncia: «Todo o poder ao patronato, toda a servidão do povo em benefício do grande capital». O preço astronómico dos crimes e dos erros de cálculo dos ricos terá de ser integralmente pago pelos pobres.

Só a nossa força mudará o nosso destino colectivo. A força de um povo e a sua capacidade de resistência à tirania.

Por: Jorge Messias

Jornal Avante

Os Dois

Andam, os dois, há 34 anos consecutivos a fazer a mesma política de direita, numa representação consabida, cumprindo rigorosamente as marcações da alternância disfarçada de alternativa que é o seguro de vida comum aos dois.

Foram, os dois, peças fundamentais da contra-revolução que liquidou a democracia de Abril e instalou esta faz-que-é-mas-não-é democracia.

Foram, os dois, os carrascos de tudo o que de novo, de moderno, de avançado, de progressista, a Revolução de Abril criou.

Foram, os dois, os coveiros da participação popular na construção da democracia avançada de Abril.

Foram, os dois, a guarda avançada dos grandes agrários e do grande capital no caminho da restauração do capitalismo monopolista de Estado.

Fizeram, os dois, dos direitos e interesses dos trabalhadores o alvo prioritário a abater.

Espalharam, os dois, o desemprego, a precariedade, os salários em atraso, a exploração, a injustiça, a pobreza, a miséria, a fome.

Fizeram, os dois, dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros o alvo exclusivo a favorecer.

Planearam e executaram, os dois, a desorganização e destruição do aparelho produtivo nacional.

Vibraram, os dois, criminosas machadadas nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Depositaram, os dois, a independência e a soberania nacionais nas garras do imperialismo norte-americano e da sua sucursal europeia.

Envolveram, os dois, Portugal em guerras de ocupação imperialista, tornando-se co-responsáveis do massacre de centenas de milhares de homens, mulheres e crianças inocentes.

Trataram, os dois, a Constituição da República Portuguesa, Lei Fundamental do País, como um papel de embrulho.

Aprovaram, os dois, os PEC’s e o OE da desgraça.

Empurraram, os dois, Portugal para o buraco negro em que hoje está.

Agora, os dois, fingem que nada têm a ver com tudo isto e apresentam-se como portadores da política salvadora – que é, confessam os dois, a mesma com a qual, os dois, conduziram Portugal à dramática situação existente...

Sem ponta de vergonha, os dois.

Sem sombra de respeito pela inteligência e pela sensibilidade dos portugueses, os dois.

José Casanova
In: Avante de 16 de Dezembro

Opinião

O liberalismo inconsequente de Sócrates

Nos últimos tempos o governo português e o primeiro-ministro vêm dando sucessivos sinais de uma vocação centralista e autoritária, não só agredindo alguns dos principais valores democráticos como evidenciando uma vontade indomável de desmantelar o frágil «Estado social» que temos. Recordamo-nos bem das promessas eleitorais: era preciso salvar o Estado social; era preciso dar combate às desigualdades sociais; era preciso tornar o país competitivo, mas sem perder o sentido da solidariedade; proceder à reconversão tecnológica e dar oportunidades aos melhores, mas preservar a coesão social; etc., etc.

As bandeiras da competitividade, da defesa da eficácia, da transparência e da flexibilidade, para além de justificadas com a necessidade de reequilíbrio das contas públicas, eram condimentadas com as referências ao socialismo «moderno» e à redução das desigualdades. Digamos que o lado «pragmático» e liberal do discurso de Sócrates procurou equilibrar-se com a suposta defesa do Estado social e da sua sustentabilidade. Passados dois anos torna-se claro que o piscar de olho à esquerda não passou afinal de mero verniz eleitoralista.

Observando as medidas tomadas e a postura política do governo a meio da legislatura, é forçoso hoje concluir que, ao contrário do prometido, não se trata de decisões difíceis para chegar a resultados justos. Ao contrário da retórica oficial, não se trata de sacrificar interesses egoístas em benefício do bem comum. A divisão entre os sectores público e privado, alimentada e explorada pelo governo, pintando-se o primeiro como povoado de «privilegiados» e o segundo como o sacrificado perante a crise, serviu para legitimar a reestruturação em curso na administração pública. Criou-se a ideia de um excessivo peso do Estado, escondendo-se o facto do sector público português ser na verdade um dos mais «magros» da União Europeia quanto ao volume de assalariados. Com tais pretextos, ataca-se a eito o funcionalismo numa lógica de nivelamento por baixo. Além da contenção salarial e do bloqueio das carreiras, assiste-se a uma drenagem de recursos (veja-se o caso dos médicos), a um desmembramento de serviços e em muitos casos à sua crescente privatização, como se a gestão privada fosse sinónimo de boa gestão. Na saúde, na educação, nas universidades, a batuta do maestro reflecte as pautas musicais do neoliberalismo reinante. O requisito democrático do diálogo social e da negociação é deitado ao lixo, porque os sindicatos são agora considerados as novas «forças de bloqueio». A promessa de um «socialismo moderno» está a virar uma espécie de «a-socialismo» de cariz pré-moderno. Na verdade um liberalismo inconsequente nos próprios termos do seu ideário.

As desigualdades sociais em Portugal já eram das mais acentuadas dos países da União Europeia, o diferencial entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos situava-se em 2003 num desequilíbrio de 1 para 7,4 vezes a favor dos mais ricos, e, segundo estudos internacionais, a desigualdade existente no país (na distribuição da riqueza, medida pelo índice de Gini) coloca-nos próximos de países como a Tanzânia e Moçambique. Uma situação que, somada aos 20% da população que vive no limiar de pobreza, é de facto vergonhosa. Tudo isto já se sabia antes de Sócrates, só que agora, com o poder de compra dos trabalhadores a baixar como não acontecia há mais de 20 anos, com o desemprego a aumentar e a proletarização a bater à porta da classe média, tais indicadores estarão seguramente a agravar-se cada vez mais. Entretanto, a nova casta de gestores e administradores – privados e públicos –, os bancos e grupos que comandam a economia financeira, triplicam salários e multiplicam lucros. Isso acontece à custa sobretudo dos que trabalham, ou já trabalharam durante décadas, dos que descontam mensalmente para o Estado, dos que se endividaram aos bancos para terem casa, dos que sofrem na pele o despotismo de chefes, directores e pseudo-líderes, estes sim, fiéis incondicionais da nova corte tecnocrática, cujos privilégios, reformas, bem-estar e segurança estão garantidos.

E quanto ao país competitivo e à revolução tecnológica das empresas, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel. Numa sociedade como a portuguesa, ainda amarrada a um conjunto de peias, lógicas corporativas, tutelas e dependências, o factor segurança – em especial no emprego, que é a base de tudo o resto – é a chave da coesão social. E sem segurança não é possível nem reconversão profissional, nem aumento da produtividade e da capacidade competitiva, nem maior eficácia das instituições. Até porque a obsessão pelo mando, por parte das chefias, as vaidades e interesses pessoais que minam as organizações aniquilam a – já de si fraca – iniciativa individual e sentido de autonomia dos trabalhadores portugueses. Mais emprego qualificado sim, mas que permita aos melhores aceder à estabilidade e lhes dê incentivos e possibilidades de progressão. A administração pública, que até há pouco era o único sector do emprego que dava alguma segurança, está a ser desmembrada e puxada para baixo, para o mesmo padrão dos sectores privados considerados mais «competitivos», ou seja, os mais insensíveis aos direitos laborais e os mais exploradores.

Perante tudo isto, pode perguntar-se: se tivermos mesmo de aceitar o facto consumado do fim do Estado-providência, onde está o modelo liberal alternativo? Que sinais, que exemplos de boas práticas, que espaços de oportunidade para os mais talentosos, qualificados e competentes? Se o Estado, além de emagrecer e se extinguir como factor de coesão, se demite da sua função reguladora, se passa a permitir ou incentivar o regresso à barbárie mercantilista (reduzido às ditas funções «nucleares»), como parece ser o caso, não poderão os replicantes portugueses dos Blaires ou Sarkozys admirar-se de ver de novo o «pacato» povo português nas ruas, pois estarão a estimular a que um novo «proletariado» precário, inseguro, mas cada vez mais revoltado, mostre ao governo e ao primeiro-ministro que o novo capitalismo selvagem, tal como o do século XIX, tem como contraparte uma nova questão social! Uma nova conflitualidade social e laboral, de que a greve geral de 30 Maio pode ser apenas um primeiro passo.

ELÍSIO ESTANQUE *

* Sociólogo, Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

in:Le Monde Diplomatique

Greve Geral

CGTP-IN SAÚDA OS TRABALHADORES PORTUGUESES




SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES

Os trabalhadores portugueses cumpriram hoje uma jornada histórica: a maior adesão de sempre a uma greve geral, com mais de 3 milhões de trabalhadores envolvidos, correspondendo ao apelo justificado por parte das centrais sindicais, especialmente da CGTP-IN.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores portugueses, particularmente aqueles que, com muita coragem, determinação e sacrifícios pessoais, para si e para as suas famílias, exerceram o inalienável direito à greve, mesmo quando confrontados com a proibição de plenários de trabalhadores, recolha ilegal de dados pessoais, ameaças de processos disciplinares ou com o recurso à força policial para dificultar o exercício dos piquetes.

A CGTP-IN saúda os milhares de dirigentes e activistas sindicais que empenhadamente prepararam esta grande Greve Geral e, muito em particular, os jovens que, independentemente das diversas situações de precariedade e pressão chantagista, deram um substantivo contributo para o êxito desta Greve Geral.

Demos expressão a uma enorme indignação e protesto face às injustiças das políticas que vêm sendo seguidas e às práticas governamentais e patronais de desvalorização do trabalho, de redução dos salários, de precarização do emprego, de ataque a direitos sociais fundamentais.

Mas esta luta foi também uma determinada afirmação do futuro, exigindo uma mais justa distribuição da riqueza, a utilização dos recursos e das capacidades produtivas do país, a salvaguarda da soberania nacional. Fizemo-lo com esperança, com confiança e afirmando, com toda a força, a dignidade do trabalho e o direito ao progresso para as jovens gerações.

Fizemos uma extraordinária greve geral, apesar da precariedade de uma larga camada de trabalhadores, das chantagens e ilegítimas pressões de todo o tipo, das ilegalidades praticadas, quer pelo governo, quer por entidades patronais nas tentativas desesperadas de impedir os níveis de adesão que acabaram por se verificar. Esta foi a resposta corajosa, séria e empenhada dos trabalhadores reafirmando a mensagem “sim, nós aderimos”.

O “Eu faço Greve Geral” transformou-se numa atitude dos trabalhadores e das trabalhadoras da administração pública e do sector privado, dos transportes, da aviação, do sector portuário, da saúde, da segurança social, do ensino (em todos os seus níveis), da justiça, dos serviços, da indústria e do comércio. Verificou-se a participação de todas as camadas de trabalhadores, mais e menos qualificados, numa adesão forte, solidária, consciente, actuante e decisiva, provocando, a nível nacional, a maior Greve Geral.

Cada um e todos dissemos não a estas injustiças, a estas políticas, a esta austeridade e, com justa indignação, às assimetrias dos sacrifícios impostos e afirmamos o direito ao futuro. Exigimos novas políticas!

A CGTP-IN manifesta também a sua solidariedade a todos os que, estando de acordo com as razões da Greve Geral, não puderam exercer esse direito por fortíssimos condicionalismos que não foram capazes de vencer, por força de inadmissíveis pressões e coacções impostas pelo patronato e Governo, designadamente face às situações de precariedade que atingem muitos milhares de trabalhadores, à ameaça de desemprego e de não pagamento de prémios e subsídios.

A Greve Geral de hoje atingiu um grande impacto em todas as regiões do país, regiões autónomas incluídas, bem como em todos os sectores de actividade, tendo sido amplamente referenciada pelos media, também internacionais, e saudada por inúmeras organizações estrangeiras, particularmente europeias.

É tempo de o patronato cumprir as leis e os direitos dos trabalhadores, de respeitar a negociação colectiva, de assegurar condições de formação e qualificação, de remunerar com justiça.

É tempo de o Governo tratar os trabalhadores e a população portuguesa como pessoas com dignidade, com direitos e aspirações,com dificuldades e capacidades.

É tempo de o Governo cumprir Acordos estabelecidos, desde logo, assegurar a actualização do Salário Mínimo para 500 Euros em 2011.

É tempo de negociar com os sindicatos a reposição de protecções aos desempregados e aos mais carenciados, bem como, a melhoria das pensões de reforma, desde logo, para aqueles que vivem mais dificuldades.

É tempo de o Governo dialogar e negociar com os sindicatos não a aplicação de programas de empobrecimento, desemprego e recessão económica, mas sim a dinamização do aparelho produtivo, os compromissos necessários para uma produção de bens úteis ao desenvolvimento da sociedade, a melhoria da produção da riqueza e das capacidade competitivas da nossa economia.

Compete ao Governo afirmar e assegurar o direito a emprego com direitos, tratar os portugueses com equidade e garantir uma justa distribuição da riqueza produzida. É tempo de uma efectiva mudança de rumo!

A CGTP-IN e os trabalhadores sabem que as mudanças necessárias não acontecem dum dia para o outro. Elas fazem-se na continuidade da acção e da luta.

Vivam as trabalhadoras e os trabalhadores portugueses!

Lisboa, 24 de Novembro de 2010

PAZ SIM ! NATO NÃO !

Pelo trabalho e pela paz!

A Campanha em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal – Campanha «Paz sim! NATO não!» saúda a jornada de luta convocada pela CGTP-IN contra o desemprego e as injustiças – pelo emprego com direitos, por salários justos e dignos e por serviços públicos universais e de qualidade.
A saudação da Campanha «Paz sim! NATO não!» estende-se a todos aqueles e aquelas que sofrem as consequências das injustas medidas que agora são tomadas em nome de uma «crise» da qual não são responsáveis nem para a qual contribuíram.
Não podemos ficar indiferentes à severa e injusta agudização das condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses e portuguesas – trabalhadores, jovens, desempregados ou reformados – como consequência do aumento das desigualdades na distribuição da riqueza, isto é, da crescente concentração da riqueza.
Em Portugal, como na generalidade dos países da União Europeia, é àqueles e àqueles que vivem do seu trabalho, aos mais pobres e desprotegidos, que são impostos os sacrifícios ao mesmo tempo que, do outro lado, se verificam e crescem os lucros, benesses e benefícios imorais.
A Campanha «Paz sim! NATO não!» denuncia e rejeita uma política que impõe e pretende vir a impor novos e acrescidos sacrifícios aos trabalhadores e que gasta milhões e milhões de euros com a adaptação das forças armadas portuguesas às exigências da NATO e com o envio de militares portugueses ao serviço das suas agressões a outros povos, como se verifica no Afeganistão – isto é, para a guerra não falta dinheiro.
A corrida aos armamentos, a militarização das relações internacionais e a guerra – de que a NATO é peça central – é contrária aos interesses dos trabalhadores e dos povos.

Dinheiro para a guerra não!
Enquanto milhares de seres humanos morrem de fome e de doenças evitáveis e a pretexto crise e do combate ao défice se atacam as condições de vida e os direitos dos trabalhadores, as despesas militares não cessam de aumentar.
Os orçamentos militares dos países membros da NATO representam mais de 2/3 das despesas militares do mundo.
Verificamos que os grandes responsáveis pela agudização da situação económica e social ao nível nacional e internacional são, afinal, os mesmos que promovem e participam na corrida aos armamentos, na militarização das relações internacionais e a guerra, no desrespeito da soberania dos povos.

Há que dizer basta!

A paz, a defesa da paz e a luta contra a guerra é parte integrante e condição necessária para assegurar a possibilidade de progresso e de justiça social de um povo, de todos os povos!
A melhoria das condições de vida dos trabalhadores portugueses está irmanada com a conquista da paz pelo povo português.
Foi com a Revolução de Abril que os trabalhadores e o povo português conquistaram direitos fundamentais, como o fim da guerra colonial e do seu cortejo de milhares de mortos e dezenas de milhar de estropiados e o inicio e estabelecimento de relações baseadas na paz, na cooperação, na amizade e na igualdade com todos os povos do mundo.
A Constituição que consagrou a paz e o caminho e pão que consagrou a paz e o caminho e projecto de desenvolvimento para o povo português que preconiza que «Todos têm direito ao trabalho», que «Todos têm direito à segurança social», que «Todos têm direito à saúde», que «Todos têm direito a uma habitação condigna», que « Todos têm direito à educação e à cultura», é a Constituição que não podia deixar de consagrar que cada povo é soberano e que tem o direito de decidir do seu presente e futuro.
A Constituição da República Portuguesa nascida da Revolução de Abril estabelece que:
- «Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o pão e o progresso da humanidade»;
- e que «Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de qualquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desenvolvimento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»

Há que exigir o cumprimento da Constituição da República Portuguesa!
Há que lutar por uma outra política que concretize os seus desígnios de justiça e progresso social, de trabalho e de paz!
Depois da «Cimeira das Lajes» que decidiu a agressão ao Iraque, o nosso país vai de novo servir de anfitrião aos senhores da guerra reunidos agora na Cimeira da NATO, numa clara afronta à aspiração do povo português de uma relação de amizade e de paz com todos os povos do mundo.
Em defesa da paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal, a Campanha «Paz sim! NATO não!» convida todos os trabalhadores e trabalhadoras portugueses a participarem na manifestação que esta Campanha promove e organiza no próximo dia 20 de Novembro, pelas 15h00, do Marquês de Pombal à Praça dos Restauradores, em Lisboa.

Sociedade

Processo contra empresário que protestou de burro junto aos serviços camarários de Abrantes foi arquivado

O processo de difamação que a Câmara de Abrantes moveu contra um empresário que protestou de burro em 2009 junto aos serviços da autarquia foi arquivado pelo Ministério Público (MP), foi hoje anunciado.
Jorge Ferreira Dias, 54 anos, empresário de construção civil, protestou de burro à porta da Câmara pela “absoluta asfixia financeira” em que disse se encontrar, acusando a autarquia de promover uma “perseguição” aos seus projectos e alertando para situações de “falsificação de documentos, burla e pedidos de comissões”, por parte da instituição.
No seguimento daquele protesto público, a Câmara de Abrantes, então presidida pelo socialista Nelson de Carvalho, decidiu apresentar uma queixa-crime contra o empresário para “defesa do bom nome” da Câmara e para o “apuramento cabal de responsabilidades pelas afirmações proferidas”.
Segundo se pode ler no despacho de arquivamento, os actos e expressões utilizadas por Jorge Dias são uma “manifestação de liberdade de expressão numa sociedade que se deseja plural e democrática, sendo um desabafo público de frustração resultante dos graves prejuízos para a sociedade de que é sócio gerente”.
Em declarações à agência Lusa, Nelson de Carvalho afirmou não ter ficado surpreendido com a decisão do MP de arquivar o processo, acrescentando que o protesto do empresário “teve acusações públicas graves, como a da falsificação de documentos, e essas suspeitas teriam de ser materializadas em provas”.
“Por outro lado”, continuou, “prendeu um burro à porta de um atendimento de serviço público, bloqueando a entrada, no que configura um comportamento inadmissível e que, eventualmente, incorreria também em moldura penal”.
Para o autarca, a decisão do MP foi “encarada com naturalidade”, tendo acrescentado que “a Câmara tinha de marcar a sua posição”.
Em declarações à Lusa, Jorge Ferreira Dias disse ter ficado “satisfeito” com a decisão de arquivamento do processo, tendo afirmado que a mesma “dá alento e prova que a justiça ainda está a funcionar”.
O empresário assegurou que vai “continuar a lutar” por aquilo a que diz ter direito, tendo afirmado ir pedir à autarquia uma indemnização pelos “milhões de euros de prejuízos” causados por uma situação que, reafirmou, “foi originada por burla, pedidos de comissões e falsificação de documentos”.
“Tenho provas de tudo o que afirmo e a Câmara em vez de meter processos em Tribunal contra um cidadão que apresenta uma denúncia devia era investigar o que se passa em relação a alguns dos seus funcionários”, observou.
Jorge Dias assegurou que voltará com o seu burro para a porta da Câmara “muito em breve” caso a autarquia “não reveja os processos e chame à responsabilidade quem está lá a cometer vigarices”.
O empresário, que foi notícia por não cortar a barba há três anos em "manifestação de protesto", hoje com mais de 30 centímetros de comprimento e a que se juntou o filho, de 26 anos, "por solidariedade, reafirmou hoje à Lusa que só o fará quando a sua vida “se endireitar” e até que possam, os dois, "andar de cara lavada em Abrantes".

Publicada por O Navegante

Intervenção de abertura no 5º Encontro Nacional do trabalho do PCP junto dos reformados

Intervenção de abertura no 5º Encontro Nacional do trabalho do PCP junto dos reformados

A consciência do tempo

Há semanas que temos vindo a ser submetidos a um processo de intimidação mental e de asfixia social, que largamente ultrapassa os limites do suportável. O fantasma é o FMI, intermitente como todos os fantasmas, a ameaçar- -nos de medos maiores do que os medos habituais no viver português. Vem, não vem, está para vir, não virá. Esta dialéctica absurda é alimentada pelas nossas fraquezas perante conclusões aparentemente inexoráveis. Estamos nos antípodas do clima de serenidade, necessário a quem não renunciou da faculdade de se refazer para continuar a lutar por um mundo melhor. Mas a angústia metódica que nos inculcam, com estribilhos assustadores e práticas políticas temíveis, deixa marcas.

No último Prós e Contras, o sistema que nos conduziu a esta miséria foi colocado em questão. A falência de um modelo sem piedade e desprovido de outro objectivo que não seja o da acumulação de riqueza atravessou os depoimentos. Uma filosofia que paralisa e obriga à servidão, oscila entre o terror e a barbárie. Alguém, piedosamente, tentou dizer da necessidade de "humanizar o capitalismo". Pode "humanizar-se" um sistema cujas origens se baseiam, exactamente, no seu contrário? Um pouco por todo o lado, a contestação contra a preeminência do "mercado" sobre a razão dos valores morais atinge aspectos significativos. Os sinais que a época nos fornece são evidentes. E a própria Igreja, por natureza prudente e extremamente discreta, começa, aqui e além, a dar mostras da sua inquieta perplexidade.

Há semanas, a convite do Montepio Geral, desloquei-me ao Porto, a fim de debater, publicamente, com o bispo D. Manuel Clemente o problema da fome e da exclusão social. Há uma forma degradada de vida que a violência do neoliberalismo transformou em "normalidade". O bispo defendeu o espírito de entreajuda, tese também advogada por D. Carlos Azevedo, no Prós e Contras. São paliativos que nada solucionam e apenas evocam um conceito de caridadezinha, amiúde execrável. A Igreja tem de ser compelida, e até arrastada, pelo movimento das ideias, a encorajar o protesto generalizado e a indignação colectiva. Não deve quedar-se, através de murmúrios compassivos, pela solidariedade inócua com o sofrimento. O essencial está em causa. A boa vontade não chega. É outra expressão do quietismo, a forma mais sórdida de cumplicidade, e outro modo de disciplina férrea, com que as classes dominantes impõem as suas leis e regras. Reformar quê? Quando, na realidade, estamos a falar do demo- níaco, contido numa ideologia que introduziu, como modelo de sociedade, a resignação e o aviltamento progressivo da condição humana. O campo da nossa batalha não é a procura do eterno: é a consciência do nosso tempo.

Por: Batista Bastos
DN 10-11-2010